Processo 812226/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/12/2012 12:09
Autuado em 03/12/2012 12:09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2737/2014 da Primeira Câmara, de 13/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão   2737/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
29/04/2014 Acórdão   2737/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas GUILHERME CURY SALIBA COSTA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE TOMAZINA
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Representante legal LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/06/2014 899 Despacho Processual Diverso nº 1325/2014
13/05/2014 878 Acórdão nº 2737/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17640/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/06/2014 17:30 DP  
06/06/2014 11:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1325/2014 -
05/06/2014 08:22 DEX  
15/05/2014 09:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1200/2014 -
14/05/2014 09:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1919/2014 -
14/05/2014 09:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1045/2014 -
30/04/2014 17:24 S1C  
26/02/2014 10:07 GCILB  
20/02/2014 11:52 SMPjTC Parecer nº 2884/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS. Ausência de certidões na formalização da transferência. Pela regularidade com ressalva das contas.
04/12/2012 08:36 DAT Instrução nº 1925/2014 -
03/12/2012 12:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17640/2012 -

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